No Brasil, oficialmente, uma empresa só existe depois que possui o CNPJ. É como as pessoas físicas que são identificadas pelo cpf, as empresas são identificadas pelo cnpj na receita federal e em outros orgãos. Assim, o Cadastro de Pessoa Jurídica é simplesmente o número mais importante para ter como registro de empresa perante o governo. A seguir falaremos sobre o significado do cnpj na Receita Federal.
É através do CNPJ que a empresa passa a ter autorização para fazer as transações financeiras, prestação de serviços e vendas de produtos com a emissão de notas fiscais e consequentemente recolhimento de impostos para o Estado. Por isso a importância do CNPJ na Receita Federal. Aqui você encontra as informações necessárias para solicitar o cnpj.
Através da análise e emissão do CNPJ pela Receita Federal os governos (federal e estaduais) podem monitorar o funcionamento da empresa. Dessa forma, é viável e muito mais simples ter controle sobre as transações e possíveis irregularidades que possam acontecer na atividade da empresa. Por exemplo: uma empresa de transporte de cargas que esteja operando como uma clínica médica. Essa analise e regulamentação do CNPJ na Receita Federal é muito importante para a fiscalização.
A solicitação de CNPJ na Receita Federal é mais simples quando o empresário está com os documentos em mãos. Também facilita o procedimento quando não existe nenhuma pendência com todos os sócios da empresa. Para verificar o regulamento e fazer o agendamento, o empresário pode acessar o site da Receita Federal.
Qual a função da Receita Federal
A receita Federal é a entidade responsável por emitir o CNPJ. Assim, o órgão centraliza em seu cadastro inúmeras informações. São elas: da abertura de empresas, sociedades, nomes, fins lucrativos, faturamento e cobrança de impostos. Também outras informações necessárias para analisar e taxar pessoas físicas e jurídicas.
O CNPJ na Receita Federal precisa estar em situação regular para que o empreendimento continue com as atividades normais. Caso contrário o mesmo pode ser taxado de irregular e perde-se benefícios com isso. Uma empresa irregular pode perder o alvará de funcionamento, fica impossibilitada de pegar empréstimos e emitir notas fiscais, dentre outros serviços.
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Qual o melhor caminho para ter o CNPJ
Ao tornar-se empreendedor ou empresário os documentos da futura empresa devem ser solicitados junto ao órgão local. Existe distinção para caso de empresa física ou virtual, mas qualquer empresa no Brasil para ser regular necessita de CNPJ. Assim, haverá a tributação necessária e os benefícios também são concedidos.
O empresário deve estar ciente das Instruções Normativas – Normas – RFB – Ministério da Fazenda. São regulamentações que precisam ser seguidas pela empresa e grupo de sócios para obter e manter o CNPJ na Receita Federal.
CNPJ na Receita Federal para MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) pode conquistar o CNPJ de forma mais simplificada. Para isso é preciso fazer o cadastro no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/). É simples, basta clicar em Formalize-se. Em seguida inserir informações pessoais como:
- O número de CPF;
- A data de nascimento;
- O número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos.
Depois da inserção de dados pessoais são solicitadas informações do empreendimento. Então, caso exista o entendimento de que cumpre as questões legais para ser considerado um microempreendedor, é liberado o CNPJ na Receita Federal. A emissão é mais simples do que para empresas de médio e grande porte. Foi uma medida para legalizar pequenas empresas e empreendedores que já atuam de forma não formalizada.
