O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o principal registro de uma empresa junta ao governo brasileiro. Para solicitar o CNPJ o empresário ou empreendedor precisam ter atenção e sempre ter uma série de documentos que serão apresentados ou enviados ao órgão responsável.
Antes de tudo, para solicitar o CNPJ, o empresário precisa saber qual a previsão de faturamento, ter nome e razão social (caso queira utilizar), documentação de todos os sócios, endereço físico e uma série de papéis que a Receita Federal irá solicitar.
O começo para solicitar o CNPJ
O empresário precisa saber a previsão de faturamento anual da empresa antes de definir como solicitar o CNPJ. Caso o faturamento for menor que R$ 60 mil e os sócios não tenham outras empresas, é possível solicitar o CNPJ como Micro Empreendedor Individual (MEI). O procedimento é mais simples e rápido, podendo ser feito seguindo o passo a passo do site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.
Os documentos necessários para solicitar o CNPJ são: o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), um documento que depende de um Contrato Social, Ficha de Cadastro Nacional e Registro na Junta Comercial. Além de ser preciso fazer o pagamento das taxas para abertura da empresa.
A importância de ter ajuda profissional
O Contrato Social é importantíssimo e imprescindível para solicitar o CNPJ. Porém muitas vezes a elaboração necessita da ajuda de um profissional, tanto em contabilidade quanto na área do direito. Caso não possa pagar um profissional é possível conseguir ajuda com empresas que auxiliam empresários e empreendedores, como o Sebrae.
É preciso regularizar e ter em mãos todos os documentos para tornar o processo mais acelerado. Caso haja algum erro ou divergência nas documentações dos sócios ou recém-solicitadas parta a empresa, o pedido de CNPJ é negado. Consequentemente, será preciso desembolsar mais valores e terá que aguardar prazos maiores.
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Defina sua atividade antes de solicitar o CNPJ
Para ter sucesso ao solicitar o CNPJ o empreendedor precisa saber qual a atividade principal que será exercida pela empresa. A definição da atividade será baseada na CNAE. Ela possui uma lista com a classificação para que as empresas definam a área que vai atuar.
Caso exista divergências na atividade da empresa o CNPJ a fiscalização pode multar e até fechar a empresa. Isso acarretará problemas no futuro. Então, é vital que haja total entendimento do ramo que a empresa vai atuar e que não pode haver incompatibilidades.
Onde o empreendedor pode solicitar o CNPJ
Como o CNPJ é fornecido pela Receita Federal, o seu pedido pode ser feito online, no próprio site da Receita. Entretanto também é possível dar entrada em sedes da própria Receita Federal. Há ainda empresas que fazem a transação legal.
Ao enviar a documentação no site da Receita Federal para solicitar o CNPJ é preciso que o empreendedor entregue todos os documentos solicitados. Mas caso precise de mais alguma informação a Receita Federal poderá solicitar ou pedir que o empresário leve o documento em uma das sedes cujo atendimento é agendado no próprio site.
